No final do ano passado, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou o relatório com os municípios contemplados pelo ICMS Turístico, ano base 2021. As cidades que estão nesta lista receberão recursos para investimento no turismo em 2023. Os municípios da da Instância de Governança Regional (IGR) da Serra do Brigadeiro habilitados são: Araponga, Fervedouro, Muriaé, Pedra Bonita, São Geraldo e Rosário da Limeira.
A atual presidenta da IGR Serra do Brigadeiro, Patrícia Laviola, explica que mesmo sem ser um valor financeiro alto, o recurso vindo do ICMS Turístico é importante pois ajuda a somar aos outros recursos públicos aplicados na promoção do município. “Mesmo que o valor seja baixo, recebê-lo é como uma gratificação pelo ‘dever de casa bem feito’. O que quero dizer com isso é que para garantir o recurso a prefeitura precisa desenvolver diversas ações para ser habilitada, como manter o Conselho de Turismo ativo, Fundo de Turismo em funcionamento, elaboração e execução do plano de turismo, entre outros”, detalha.
Patrícia diz que o Turismo pode ser considerado uma política pública recente no Brasil. O Ministério do Turismo, por exemplo, completa 20 anos este ano, mas o Turismo como política, quando bem desenvolvida, traz muitos fatores positivos para o município. “Olhando do ponto de vista do planejamento turístico, por exemplo, quantas ações a gente coloca ali em parceria com a comunidade que trazem resultados muito maiores até do que o próprio ICMS. Ele acaba sendo uma compensação e não um recurso que vai, de fato, desenvolver o turismo em nossos municípios”, reforça, lembrando que a habilitação das cidades acontece de dois em dois anos. “Por exemplo, o que for realizado em 2023, será pontuado em 2024, mas só vamos receber o recurso referente, em 2025”.
Fervedouro participa do Circuito desde a sua fundação e já foi contemplada com ICMS Turístico em 2015, 2016 e 2020. Deste 2021, o município passou a assumir a presidência do IGR Serra do Brigadeiro, composto por 11 cidades certificadas. “Este ano é ano de certificação e nós vamos subir para 13 municípios, já que São Geraldo e Miraí passarão a integrar ao Circuito”, informa a presidenta.
A Prefeitura de Araponga divulgou no ano passado, em seu site, uma nota celebrando a conquista. “É fruto de trabalho estratégico realizado pelos órgãos públicos em parceria com a comunidade. Para ser habilitado no ICMS pelo critério turismo o município precisa comprovar a existência e implementação de Política Municipal de Turismo, funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e participação em um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo nos termos do Programa de Regionalização do Turismo. “Todo este trabalho é realizado em nossa cidade por meio da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer”, comemorou.
O que é o ICMS Turístico?
O ICMS Turístico é garantido através da Lei Estadual n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a lei Robin Hood, nos termos do Art. 9º, Parágrafo 5º. O objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos locais, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrativos e fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais.
