Câmara aprova Plano Diretor de Muriaé que cria área livre de mineração na Serra do Brigadeiro

Aprovado na última terça-feira, 5 de novembro, na Câmara Municipal, o Plano Diretor Participativo de Muriaé cria a Macrozona Ambiental de Uso Sustentável (MAS), uma zona municipal que é composta por toda a área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) inserida no município e também pelas áreas da APA do Rio Preto Pontão, da APA do Itajuru e da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Usina Coronel Domiciano. Assim, a preservação da região está prevista no Plano que vigorará pelos próximos 10 anos.

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, foi discutido em audiência pública, dia 31 de outubro, quando foram apresentadas propostas, incluídas no plano como emendas. Ao todo, foram 11 emendas aprovadas, que agora segue para análise da Prefeitura, resultando na sanção ou veto.

A conquista foi comemorada pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em suas redes sociais, que recordou que a data da aprovação foi exatamente o dia em que completou quatro anos do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana. “o povo da Serra do Brigadeiro alcança uma grande conquista frente à mineração. São mais de 16 anos lutando pela preservação desse território, agora é celebrar essa conquista e levá-las até aos demais municípios da Serra”, destacou a Comissão de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro.

O Projeto de Lei (PL) 100/2019 entrou no Legislativo em julho deste ano, onde passou pelas comissões Especial, de Meio Ambiente, Habitação, Política Urbana e Rural e de Transporte Público e Sistema Viário, antes de ser levado para a audiência.

O Plano é o conjunto de diretrizes que visam garantir a expansão e o ordenamento da cidade.